De acordo com a agência Senado, foi aprovado no mes de julho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o projeto (PLS 390/08) que estabelece que pessoas diabéticas ou com fibrose cística podem ficar isentas de pagar Imposto de Renda sobre ganhos de aposentadoria ou da reforma, no caso dos militares.
Agora, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado pela CAE em decisão terminativa. Na prática, o texto altera a legislação do Imposto de Renda para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças que garantem a seus portadores o benefício da isenção desse tributo.
Como argumenta o autor, o objetivo é compensar os elevados gastos efetuados pelos portadores dessas doenças com os tratamentos, possibilitando que tenham mais recursos para tratar da saúde. Ele acrescenta que a isenção é de pouco expressão, pois se limita a ganhos da aposentadoria e da reforma, normalmente de valores reduzidos.
Olá, meu nome é Naiara, sou portadora de fribose cística há 18 anos, gostaria de saber se há isenção ou ajuda para faculdades, pois queria estudar porém não tenho condições financeiras... obrigada pela atenção...
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